Argumentos voam dos dois lados, mas não adianta fugir à realidade: A imensa maioria da população brasileira quer a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Fim de papo. E o argumento dessa maioria é de uma simplicidade acaciana; não dá pra permitir mais que assassinos, estupradores, bandidos sádicos de 17 anos e 11 meses de idade cometam tais crimes com a plena ciência de que absolutamente nada lhes acontecerá. Alguns riem quando são detidos; sabem da impunidade etária, e que depois de muito pouco tempo estarão de novo nas ruas, prontos para todo tipo de bandidagem; São nossos 007 tupiniquins… têm licença para matar. O máximo que um monstro desses recebe como “castigo” são três anos de internação numa Fundação Casa. Depois, rua e ficha limpíssima. Pode isso, Arnaldo?
Para alguns, não só pode como deve continuar exatamente assim – impunidade absoluta para criminosos menores de 18. Isso é inaceitável na maioria dos demais países – inclusive em Cuba, paraíso dos paladinos de araque, defensores dos menores bandidos, onde a maioridade é alcançada aos 16 anos… se bem que nada disso importa naquela ditadura, onde a Justiça é aquilo que os ditadores Castro desejarem.
A redução da maioridade é necessária; bandidos perigosos não podem permanecer intocáveis em razão de alguns dias a contar da data do nascimento. Já os que defendem a manutenção se dedicam a verdadeiras ginásticas mentais para defender o indefensável, tentando explicar a quadratura do círculo. Vejamos:
“Reduzir a maioridade penal não resolve o problema da criminalidade”. Claro que não resolve; ninguém disse que resolverá. Mas vai impedir que monstros desse tipo continuem cometendo crimes. Não há solução mágica para criminalidade, há sim a luta contra ela. E é condenando essa gente que se faz justiça.
“Reduzir a maioridade penal vai aumentar a criminalidade”. Só rindo. Num país que tem a lei seca mais rígida do mundo, onde comer um bombom com licor e dirigir é mais grave que vários crimes, que tem uma lei de desarmamento enfiada goela abaixo da população honesta, impedindo o cidadão de se defender, onde todos os bandidos se armam até os dentes, e a violência no trânsito mata 60 mil/ano, e os assassinatos por arma de fogo são da ordem de 40 mil/ano… só rindo mesmo. Na Inglaterra, por exemplo, a maioridade penal é alcançada aos 12 anos e a reincidência gira em torno de 8%. Aqui, a maioridade vem aos 18 e a reincidência ultrapassa 80%. Quem está errado, eles ou nós?
“A pobre criança vai sair pior do que entrou; cadeia é escola do crime e não reabilita ninguém”. Que pérola… se prender piora, deveríamos soltar todos os presos, sem exceção! Revoguem o código penal de uma vez!
“Menos de 0,1% dos crimes são cometidos por menores”. Pura mentira. Não há estatísticas sobre idade dos criminosos nos dados colhidos no ato do cometimento do crime. Isso só é feito posteriormente, e esses dados, os verdadeiros, nuncas são considerados pelos abnegados defensores de bandidos menores de idade.
“Faltam vagas nas prisões, que ficarão ainda mais cheias”. Não, péra; se os menores criminosos são tão poucos como eles mesmos afirmam, porque se preocupam com vagas? Além disso, as prisões para os menores serão separadas dos adultos.
Qualquer aluno do 2º ano de direito sabe que a pena tem três funções: Punir o criminoso, retirá-lo da sociedade por um tempo para impedi-lo de continuar no crime e, se possível, reabilitá-lo para que não volte a delinquir. Reabilitação é apenas UMA dessas razões. Ironia suprema: a esquerda sempre defende mais e mais estado, mandando em tudo e decidindo tudo… mas quando o estado falha na reabilitação dos presos, prefere mantê-los na rua, e que o povo se dane com o problema. É a cara do leninismo.
Aliás, é o pacote completo: Tratam o fumante como um monstro sanguinário, e o menor assassino como um anjo de candura; impedem o cidadão honesto de ter uma arma para se defender, mas deixam os bandidos com arsenal completo, de fuzis a granadas; tomar meio gole de cerveja e dirigir é um horror sem nome, mas defendem a liberação das drogas – inclusive para os mesmos menores com os quais tanto se preocupam. O lulismo fez de nós um País de ilusão, uma terra fictícia, onde o marketing e os discursos artificiais rendem mais que a realidade, essa ingrata.
