Por Adalberto Piotto
Neste domingo, a lei prosperou na Câmara ao acolher o prosseguimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Fez-se tal como a Constituição prevê.
E com absoluto rigor e regramento decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
É a lei e a democracia de verdade que se fortaleceram, goste-se ou não do resultado.
Acreditar ou divulgar a falácia do “golpe” – sempre entre aspas -, o discurso único e desesperado de quem perdeu a legitimidade e o argumento, é uma afronta à sensatez, uma esperteza, a crença no inacreditável ou a pretensão da superioridade, nada democrática, diga-se.
Há um rito a seguir. Até aqui foi seguido. A lei brasileira é extremamente ciosa para proteger exageros ou arroubos contra o governante de plantão. Exige 342 votos de deputados no mínimo para qualquer pedido de impeachment. São dois terços dos 513 parlamentares. E só será afastada, temporariamente, pela maioria absoluta dos senadores.
O julgamento com amplo direito de defesa, como já se deu, dar-se-á uma vez mais lá.
Por isso e por tudo o que se tem visto nas ruas, não há divisão do país, outra falácia que tenta instalar um confronto imaginário que só beneficia quem está perdendo na regra.
Há pessoas defendendo seus pontos de vista. E são diferentes. É da democracia o respeito à divergência.
E vem dela a noção de que o perdedor aceite o resultado.
Ameaçar a ordem pública ou promover chicanas jurídicas porque não foi contemplado com o que queria impor à força, porque a Constituição foi seguida e sua vontade preterida, bem, aí é realmente um golpe contra a lei e os brasileiros de bem.
Não será aceito.
Ameaçar com violência é premeditação de crime. Isso é agravante.
Não vamos ceder. Há processos e ritos constitucionais.
Dilma e Temer foram eleitos.
Pra ela sair, tem regras.
Pra ele entrar, tem outras regras.
Qualquer coisa além disso, mesmo com perfume libertário, como novas eleições gerais, afronta inicialmente à lei.
Pode-se discutir. Mas querer colocar a hipótese como única saída pacificadora de uma guerra que tentam inventar é tentativa de golpe. Este, sim, de verdade e perigoso.
A cassação da chapa, por acusação de crime eleitoral, já está sendo discutida no TSE. A decisão de lá, embora possa ser contestada, será legítima. É o foro adequado.
Mas o regramento constitucional deve ser o norte de tudo.
Seguimo-lo até aqui.
Vamos continuar a fazê-lo no Senado.
E apoiar e vigiar as instituições. Elas precisam dos cidadãos para existirem.
